Quando falamos de vida em Condomínio, são recorrentes reclamações sobre fumantes. Existem aqueles vizinhos que fumam dentro de suas casas, porém a fumaça e o cheiro invadem o apartamento ao lado, existem os que fumam nas varandas, os que fumam em áreas comuns jogando cigarro em lugares inapropriados...

Antes de iniciar qualquer discussão, é importante se informar sobre as regras e as leis, pois tratamos de um assunto muito delicado. De acordo com a Lei Antifumo 12.546/2011, em todo o país, é proibido fumar nos locais fechados ou parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por parede, divisória, teto ou toldo, valendo também para áreas comuns de condomínios cabendo aplicação de multa. 

É importante também consultar o Regimento Interno de cada Condomínio, pois algumas regras podem ser alteradas em assembleias, podendo restringir mais ainda o uso de cigarro em determinadas áreas, os locais de descarte do cigarro e as penalizações a serem aplicadas. Vale o alerta: ainda que possível algumas modificações, a Lei Antifumo se sobrepõe as decisões tomadas em assembleia.

Quando tratamos sobre fumar dentro da unidade ou sacada, a situação requer mais atenção, pois entende-se que sacadas pertencem ao apartamento e não é possível proibir o morador de fumar dentro da sua própria casa. Neste caso, é necessário fazer o uso do bom senso e procurar uma solução amigável através de uma conversa diretamente com o vizinho ou recorrer ao síndico para mediar a conversa em busca de uma solução. 

Morador, procure se informar sobre as regras de seu condomínio. Exija o Regimento Interno e fique ciente de seus direitos e deveres.

Participe das assembleias e faça sugestões que possam tornar seu condomínio um ambiente mais agradável e seguro.

Seu condomínio é seu lar! Cuide, proteja!

A Lei Antifumo nº 12.546/2011 ganhou novo fôlego. Além da proibição de fumar nos locais totalmente fechados, em todo o país, agora também impede o fumo, inclusive de narguilés, nos locais parcialmente fechados, em qualquer um de seus lados, por parede, divisória, teto ou toldo, como: bares, restaurantes, lanchonetes, Áreas Comuns de Condomínios, clubes, hotéis e pousadas, escolas e universidades. E nada de fumódromos. Tenha uma vida saudável sem o cigarro e os produtos derivados do tabaco.

Fonte: Postado por regional São José dos Campos