Em data de 17/01/2022, representantes do SINDICON-JF estiveram reunidos com o Exmo. Vereador Júlio Rossignoli em seu escritório, para tratar do projeto de Lei Municipal 00236/2021, que tem por objeto a questão da violência doméstica no âmbito dos condomínios de Juiz de Fora.

Participaram da reunião o Presidente do SINDICON-JF, Sr. Márcio Tavares, o advogado Dr. Tiago Guilarducci, o Vereador Júlio Rossignoli e a ex-Vereadora Ana Rossignoli.

O referido projeto prevê em seu texto original a obrigação de síndicos e administradores quanto à realização de denúncias de possíveis casos de violência doméstica no âmbito dos condomínios, e prevê ainda a possibilidade de imputação de multa aos síndicos e administradores que deixarem de denunciar casos suspeitos.

O Presidente do Sindicato apresentou a insatisfação da categoria quanto ao referido projeto, vez que o mesmo transferiria aos síndicos e administradores responsabilidades que não lhes são próprias, e ainda, sujeitava os mesmos, em nome próprio, ao pagamento de multas.

Após debates, o Exmo. Vereador expressou ter entendido as preocupações apresentadas, se comprometendo a avaliar a alteração do referido projeto para excluir dos síndicos e administradores o referido encargo, bem como a multa respectiva.

O Sindicato permanecerá acompanhando o andamento do projeto na câmara, inclusive defendendo no que couber aos interesses dos condomínios e de seus administradores, o que será regularmente informado no sítio eletrônico da entidade e respectivas redes sociais.