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- [NOVA LEI - Mudanças no Papel do Síndico e na Gestão Condominial](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/nova-lei-mudancas-no-papel-do-sindico-e-na-gestao-condominial/): Câmara dos deputados aprova projeto que exige manutenção mensal de elevadores em edifícios Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que exige manutenção mensal de elevadores em edifícios Síndicos e administradoras de condomínios devem ficar atentos: uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a manutenção mensal de elevadores, escadas rolantes e esteiras em todo o país. O projeto prevê que os equipamentos passem por manutenção preventiva todos os meses, além de inspeções anuais com emissão de laudo técnico por profissional habilitado, aumentando o rigor na segurança predial. A medida impacta diretamente condomínios residenciais e comerciais, exigindo maior
- [Câmara dos deputados aprova projeto que exige manutenção mensal de elevadores em edifícios](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-exige-manutencao-mensal-de-elevadores-em-edificios/): Câmara dos deputados aprova projeto que exige manutenção mensal de elevadores em edifícios Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que exige manutenção mensal de elevadores em edifícios Síndicos e administradoras de condomínios devem ficar atentos: uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a manutenção mensal de elevadores, escadas rolantes e esteiras em todo o país. O projeto prevê que os equipamentos passem por manutenção preventiva todos os meses, além de inspeções anuais com emissão de laudo técnico por profissional habilitado, aumentando o rigor na segurança predial. A medida impacta diretamente condomínios residenciais e comerciais, exigindo maior
- [Isenção do IPTU 2026 para Imóveis Atingidos por Eventos Climáticos em Juiz de Fora](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/isencao-do-iptu-2026-para-imoveis-atingidos-por-eventos-climaticos-em-juiz-de-fora/): Isenção do IPTU 2026 para Imóveis Atingidos por Eventos Climáticos em Juiz de Fora A Prefeitura de Juiz de Fora publicou, em 03 de março de 2026, o Decreto nº 17.705/2026, que regulamenta a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026 para imóveis afetados por enchentes, alagamentos e deslizamentos ocorridos durante os temporais que culminaram na decretação de calamidade pública no município. A medida contempla imóveis residenciais e não residenciais que tenham sofrido danos estruturais ou perdas materiais devidamente comprovadas. Beneficiários Poderão requerer a isenção: Proprietários ou possuidores de imóveis que tenham
- [Fiscalização do trabalho - Procedimentos](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/fiscalizacao-do-trabalho-procedimentos/): Fiscalização do trabalho – Procedimentos A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. São responsáveis direto pelas fiscalizações os Auditores-Fiscais do Trabalho – AFT os quais deverão portar suas credenciais no ato da fiscalização. A violação da legislação trabalhista poderá ser punida pelos AFT´s com multas pecuniárias, fixas ou variáveis, cujos valores são previstos em lei de acordo com cada infração. Após a lavratura do auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho e
- [Intrajornada Inferior a 1 Hora: Quando é Possível a Redução?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/intrajornada-menor-que-1-hora-e-com-minimo-de-30-minutos/): Intrajornada Inferior a 1 Hora: Quando é Possível a Redução? A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe mudanças significativas nas regras relacionadas ao intervalo intrajornada. Entre elas, destaca-se a possibilidade de redução do intervalo para repouso e alimentação nas jornadas superiores a seis horas. De acordo com o inciso III do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o intervalo mínimo de uma hora poderá ser reduzido por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, desde que seja respeitado o limite mínimo de 30 minutos. O que é necessário para a redução? Para que a
- [Circular - Reajuste Salarial 2026 - SindiconJFxSindedifJF](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/circular-reajuste-salarial-2026-sindiconjfxsindedifjf/): Circular – Reajuste Salarial 2026 – SindiconJFxSindedifJF Em reunião entre o Sindicon e o Sindedif, chegou-se a um consenso quanto ao índice de reajuste salarial da categoria dos Profissionais em Condomínios, reafirmando o compromisso com o diálogo, a responsabilidade e a valorização da categoria. Seguimos trabalhando com transparência e seriedade em defesa dos interesses dos condomínios e dos trabalhadores. Confira a circular para mais informações: Clique aqui para baixar.
- [Projeto prevê cancelamento de multas da Área Azul aplicadas no últimos 12 meses em Juiz de Fora](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/projeto-preve-cancelamento-de-multas-da-area-azul-aplicadas-no-ultimos-12-meses-em-juiz-de-fora/): Projeto prevê cancelamento de multas da Área Azul aplicadas no últimos 12 meses em Juiz de Fora A Área Azul em Juiz de Fora voltou ao debate na Câmara: o Projeto de Lei nº 64/2026 prevê o cancelamento de multas do estacionamento rotativo aplicadas nos últimos 12 meses quando tiverem sido lavradas em desacordo com os procedimentos definidos no texto. A proposta, que está em tramitação e foi enviada na segunda (9) para análise nas comissões, também muda regras de fiscalização e cria etapas educativas antes de penalidades. Pelo projeto, infrações só poderão ser constatadas por agentes de trânsito legalmente
- [Cobrança de água em condomínios pode mudar](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/cobranca-de-agua-em-condominios-pode-mudar/): Cobrança de água em condomínios pode mudar O Projeto de Lei 1845/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), propõe alterações na Lei Nacional de Saneamento Básico para proibir que concessionárias cobrem a tarifa mínima multiplicada pelo número de apartamentos em condomínios que possuem apenas um hidrômetro. Pela proposta, nos condomínios com medidor único, o cálculo deverá considerar o consumo total registrado, dividido pelo número de unidades, aplicando-se a tarifa conforme a média real de consumo. A medida busca impedir a prática atual de cobrança de um valor mínimo fixo por apartamento, independentemente do consumo efetivo do prédio. A iniciativa
- [Carnaval é ou não feriado?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/carnaval-e-ou-nao-feriado/): Carnaval é ou não feriado? As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de debates entre empregados e empresas. Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Esta confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários apontavam em vermelho a terça-feira de carnaval indicando, genericamente, que se tratava de feriado nacional.
- [Condomínio pode ser responsabilizado por falhas de empresas terceirizadas?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/condominio-pode-ser-responsabilizado-por-falhas-de-empresas-terceirizadas/): Condomínio pode ser responsabilizado por falhas de empresas terceirizadas? A terceirização de serviços é uma prática comum em condomínios, especialmente nas áreas de portaria, limpeza, segurança, jardinagem e manutenção. Muitas vezes, essa escolha é feita com o objetivo de reduzir custos e transferir a gestão de funcionários para empresas especializadas. No entanto, o que nem todos os síndicos sabem é que terceirizar não significa eliminar responsabilidades legais. A Justiça do Trabalho possui entendimento consolidado de que o condomínio, como tomador do serviço, pode ser responsabilizado de forma subsidiária por irregularidades cometidas pela empresa terceirizada. Isso ocorre, por exemplo, em casos
- [Conheça as diferenças entre: Condomínio Vertical, Horizontal, Residencial e Comercial](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/conheca-as-diferencas-entre-condominio-vertical-horizontal-residencial-e-comercial/): Conheça as diferenças entre: Condomínio Vertical, Horizontal, Residencial e Comercial Os nomes podem confundir, mas as definições são simples e servem de referência principalmente para quem pretende comprar um imóvel na planta ou procura o bem imobiliário em locais distantes, em buscas pela internet, sem estar presente na fase inicial da pesquisa. Para começar, é preciso entender que um condomínio é um conjunto de unidades imobiliárias onde se encontra uma comunidade que compartilha espaços comuns entre os condôminos e seus visitantes, dividindo as despesas de manutenção, como salário de funcionários e contas. Enquanto quem disfruta de uma única unidade –
- [Parceria Sindicon + Uniodonto](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/parceria-sindicon-uniodonto/): Parceria Sindicon + Uniodonto O Sindicon firmou parceria com a Uniodonto para ampliar o acesso a cuidados odontológicos de qualidade.A parceria oferece uma rede com mais de 190 dentistas e clínicas radiológicas credenciadas, garantindo atendimento completo aos beneficiários. Vantagem exclusiva: adesão sem carência nos primeiros 60 dias. Para mais informações e orientações sobre como aderir, entre em contato:WhatsApp: (32) 99823-4545Telefone: (32) 3512-6412 Saiba mais sobre a Uniodonto:https://www.uniodontosudestemineiro.com.br/
- [Passo decisivo para desfecho da campanha salarial dos trabalhadores dos condomínios](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/passo-decisivo-para-desfecho-da-campanha-salarial-dos-trabalhadores-dos-condominios/): Passo decisivo para desfecho da campanha salarial dos trabalhadores dos condomínios A campanha salarial dos empregados dos condomínios (inclusive “shoppings centers”) de Juiz de Fora, iniciada no dia 17 de outubro de 2025, quando houve a assembleia geral da categoria que aprovou a pauta de reivindicações que está sendo negociada entre o Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF, entidade que representa esses trabalhadores, e o Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e da Zona da Mata Mineira SINDICON, para renovação
- [STJ libera bloqueio de cnh, cartão e passaporte por dívida de condomínio](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/stj-libera-bloqueio-de-cnh-cartao-e-passaporte-por-divida-de-condominio/): STJ libera bloqueio de CNH, cartão e passaporte por dívida de condomínio O cerco fechou para quem vive “devendo e luxando” enquanto os vizinhos pagam a conta do edifício. o STJ, através do Tema 1.137 (REsp 1.955.539/SP), consolidou que medidas coercitivas atípicas são legítimas para garantir o pagamento de cotas condominiais. Agora, a inadimplência dói diretamente na liberdade e no consumo do devedor. AS 4 REGRAS QUE TRAVAM A VIDA DO DEVEDOR: 1. CNH E PASSAPORTES SUSPENSOS:Com base no Art. 139, IV do CPC, se o devedor esconde patrimônio, mas mantém um padrão de vida elevado, com viagens e ostentação
- [Importância das diretrizes dos órgãos competentes](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/importancia-das-diretrizes-dos-orgaos-competentes/): TJMG decide: é ilegal cobrar taxa de condomínio maior de moradores de cobertura A gestão condominial vai muito além da administração do dia a dia. Para garantir segurança, valorização do patrimônio e tranquilidade aos moradores, o síndico precisa seguir as diretrizes dos órgãos competentes como CREA, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, prefeituras e entidades de classe.Essas orientações são fundamentais para garantir não apenas a segurança dos moradores, mas também a responsabilidade legal do síndico, com um ambiente mais seguro e valorizado para os moradores.Em um condomínio há circulação de pessoas, consumo de energia, descarte de resíduos, sistemas de segurança e estruturas físicas que precisam
- [TJMG decide: é ilegal cobrar taxa de condomínio maior de moradores de cobertura](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/tjmg-decide-e-ilegal-cobrar-taxa-de-condominio-maior-de-moradores-de-cobertura/): TJMG decide: é ilegal cobrar taxa de condomínio maior de moradores de cobertura O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou ilegal a cobrança de taxa condominial mais alta para moradores de coberturas quando os serviços prestados são os mesmos dos demais apartamentos.Segundo o advogado especialista em direito imobiliário Kênio Pereira, a confusão ocorre pela mistura entre “fração ideal” (usada na fase de construção) e o rateio das despesas condominiais. Condomínio não é imposto: refere-se ao uso e manutenção das áreas comuns, que são iguais para todos os moradores. A decisão abre caminho para que moradores recorram à Justiça
- [Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aos condomínios residenciais](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/aplicabilidade-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-aos-condominios-residenciais/): Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aos condomínios residenciais A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018) representa o mais significativo mecanismo normativo de proteção de dados pessoais do país. Ela requer que instituições públicas e privadas passem a adotar medidas de governança, segurança da informação, boas práticas e treinamento de equipes no tocante ao tratamento, à proteção e à privacidade de dados pessoais dos indivíduos. A lei passou a produzir efeitos a partir de setembro de 2020 e, desde 1º de agosto de 2021, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode
- [Decisão Judicial: Posso guardar carro + moto na mesma vaga?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/decisao-judicial-posso-guardar-carro-moto-na-mesma-vaga/): Decisão Judicial: Posso guardar carro + moto na mesma vaga? Regra geral: não é permitido colocar carro e moto na mesma vaga, mesmo que ela seja grande. No condomínio, quem manda é a convenção, o regimento interno e a assembleia.Criar uma vaga dupla sem autorização pode gerar multa, notificação, ordem de retirada e conflitos.O STJ entende que qualquer uso diferente da vaga precisa de autorização e, se for permanente, aprovação em assembleia e possível regularização no Registro de Imóveis. Quer usar carro + moto? Verifique a convenção e, se não houver previsão, peça autorização formal ou leve o tema à
- [13º salário x Caixinha de Natal: o que o condomínio precisa saber?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/13o-salario-x-caixinha-de-natal-o-que-o-condominio-precisa-saber/): 13º salário x Caixinha de Natal: o que o condomínio precisa saber? Com a chegada do fim do ano, surgem dúvidas importantes sobre obrigações e práticas comuns nos condomínios. Para te ajudar, explicamos a diferença entre Gratificação Natalina (13º salário) e a tradicional Caixinha de Natal — e como cada uma deve ser tratada no ambiente condominial.13º salário: obrigação legal para funcionários com vínculo empregatício.Caixinha de Natal: contribuição voluntária dos moradores, sem previsão legal.Também compartilhamos orientações sobre organização, transparência e boas práticas para evitar conflitos e garantir um ambiente harmonioso. Gratificação Natalina (13º salário) O que é: Direito legal do
- [Projeto de Lei - 5409/2025: Dos condomínios para os condomínios](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/projeto-de-lei-5409-2025-dos-condominios-para-os-condominios/): Projeto de Lei – 5409/2025: Dos condomínios para os condomínios PL 5409/2025: Uma nova era para os condomínios do Brasil!Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5409/2025, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), cria o Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC), uma iniciativa inédita para facilitar o acesso dos condomínios a financiamentos para obras essenciais, modernização e sustentabilidade. O projeto surge diante de uma realidade preocupante: mais de 40% dos prédios com mais de 20 anos apresentam deterioração e 60% das assembleias adiam reformas por falta de recursos. O PNCC enfrenta justamente a falta de
- [Justiça derruba cobrança extra para coberturas e muda regra de rateio em condomínio](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/justica-derruba-cobranca-extra-para-coberturas-e-muda-regra-de-rateio-em-condominio/): Justiça derruba cobrança extra para coberturas e muda regra de rateio em condomínio A 5ª Vara Cível de Belo Horizonte declarou ilegais as cláusulas da convenção de um condomínio no Bairro de Lourdes que obrigavam moradores de cobertura a pagar valores muito superiores pelas despesas ordinárias. Segundo a decisão, serviços como portaria, segurança, limpeza, manutenção de áreas comuns e administração são utilizados igualmente por todas as unidades e não podem gerar cobrança diferenciada apenas pela fração ideal. A juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes aplicou entendimento recente do STJ, que permite afastar o critério da fração ideal quando ele causa
- [Comissão da Câmara aprova multa para quem deixa crianças menores que 12 anos sozinhas nas áreas comuns dos condomínios](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/comissao-da-camara-aprova-multa-para-quem-deixa-criancas-menores-que-12-anos-sozinhas-nas-areas-comuns-dos-condominios/): Comissão da Câmara aprova multa para quem deixa crianças menores que 12 anos sozinhas nas áreas comuns dos condomínios A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria novas penalidades para responsáveis que deixam crianças menores de 12 anos sozinhas em áreas comuns de condomínios. A proposta altera o ECA e estabelece multas de cinco a vinte salários mínimos para quem descumprir a regra. O texto também prevê punições para síndicos e administradores. Quem não mantiver, em local visível, informações claras sobre faixas etárias permitidas e condições de uso de
- [Comissão aprova integração de sistemas de câmeras de condomínios na busca por foragidos](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/comissao-aprova-integracao-de-sistemas-de-cameras-de-condominios-na-busca-por-foragidos/): Comissão aprova integração de sistemas de câmeras de condomínios na busca por foragidos Novidade na Segurança Pública: Projeto autoriza convênios entre poder público e condomínios para uso de videomonitoramentoA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite convênios entre o poder público e condomínios ou associações de moradores para utilização de sistemas de videomonitoramento na segurança pública.O objetivo é usar as imagens para identificar e localizar pessoas procuradas pela Justiça.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao PL 678/25, de autoria do deputado Alberto
- [TST: empregador só pode exigir certidão de antecedentes criminais excepcionalmente](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/tst-empregador-so-pode-exigir-certidao-de-antecedentes-criminais-excepcionalmente/): TST: empregador só pode exigir certidão de antecedentes criminais excepcionalmente TST define regras sobre exigência de certidão de antecedentes criminais no trabalho! Um tema que há anos gera dúvidas entre empregadores e empregados chegou recentemente a uma definição. O empregador somente pode exigir a certidão de antecedentes criminais em situações excepcionais, que justifiquem plenamente, de acordo com as circunstâncias, tal exigência.  Esse é o entendimento estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça do Trabalho, com validade para todo o país.Antes dessa decisão, não havia critérios claros para a exigência. Alguns juízes consideravam proibido solicitar a certidão, por
- [Formas de Contratos de Trabalho](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/formas-de-contratos-de-trabalho/): Formas de Contratos de Trabalho Você sabia que a CLT prevê diferentes tipos de contrato? Eles podem ser escritos, verbais, tácitos, determinados, indeterminados ou intermitentes — cada um com suas particularidades e regras próprias.Independentemente do tipo adotado, o princípio da primazia da realidade garante que o que realmente acontece na prática prevalece sobre o que está no papel: Conforme dispõe o art. 443 da CLT, os contratos individuais de trabalho se classificam em tácito ou expresso, verbal ou escrito, indeterminado e determinado ou para prestação de trabalho intermitente, nos termos da alteração dada pela Le 13.467/2017. Em que pese a
- [TST Valida acordo coletivo que permite nova contratação por experiência desde que passe 12 meses de rescisão](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/tst-valida-acordo-coletivo-que-permite-nova-contratacao-por-experiencia-desde-que-passe-12-meses-de-rescisao/): TST Valida acordo coletivo que permite nova contratação por experiência desde que passe 12 meses de rescisão TST valida nova contratação por experiência após 12 meses da rescisão! A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de um acordo coletivo que permite a recontratação de um ex-empregado por experiência, desde que haja um intervalo mínimo de 12 meses entre a rescisão do primeiro contrato e a nova admissão. A decisão — considerada um marco para o Direito do Trabalho e a negociação coletiva — beneficiou o Matadouro
- [CCJC Aprova Projeto que institui inspeção predial obrigatória e laudo técnico de edificação](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/ccjc-aprova-projeto-que-institui-inspecao-predial-obrigatoria-e-laudo-tecnico-de-edificacao/): CCJC Aprova Projeto que institui inspeção predial obrigatória e laudo técnico de edificação Nova medida pode transformar a segurança das edificações no BrasilA Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6014/2013, que torna obrigatória a inspeção predial periódica e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).A proposta tem como objetivo prevenir acidentes estruturais, evitar tragédias e incentivar a manutenção preventiva de imóveis em todo o paísPor que esse projeto é importante?Segundo o presidente do Confea, Vinicius Marchese, o projeto protege vidas, fortalece a cultura de manutenção e evita
- [Criança sozinha no elevador pode gerar multa para condomínios](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/crianca-sozinha-no-elevador-pode-gerar-multa-para-condominios/): Criança sozinha no elevador pode gerar multa para condomínios Segurança infantil em pauta: projeto de lei impacta a rotina nos condomínios A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara aprovou um projeto de lei que prevê multa para responsáveis que deixarem crianças sozinhas em elevadores ou áreas comuns dos condomínios. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passa a classificar a conduta como infração administrativa, sujeita a advertência ou multa de até três salários mínimos. O que isso significa para síndicos e administradoras?A mudança reforça a necessidade de regras claras,
- [Boas Festas!](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/boas-festas/): Boas Festas! O Sindicon deseja a todos um período de festas marcado por paz, união e momentos de reflexão. Que as celebrações de fim de ano renovem as esperanças, fortaleçam os laços e tragam mais leveza para o dia a dia. Que o novo ano seja guiado por saúde, equilíbrio, prosperidade e muitas conquistas. Seguimos juntos, desejando um novo ciclo de realizações e crescimento! – A Diretoria
- [Regras para uso de bebidas alcoólicas nas áreas comuns do condomínio](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/regras-para-uso-de-bebidas-alcoolicas-nas-areas-comuns-do-condominio/): Regras para uso de bebidas alcoólicas nas áreas comuns do condomínio Bebidas no condomínio: até onde vai o seu direito de lazer?Segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), 33% dos conflitos entre moradores em 2023 foram causados por festas com consumo de álcool nas áreas comuns. As principais reclamações? Barulho excessivo; Comportamento inadequado; Danos ao patrimônio; Falta de segurança.Mas afinal: existe limite legal para consumo de álcool nas áreas comuns? O condomínio pode proibir? Quais são os direitos e deveres dos moradores? Regras para uso de bebidas alcoólicas nas áreas comuns do condomínio Em locais sensíveis como piscinas,
- [TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/tst-valida-indenizacao-a-porteiros-dispensados-por-instalacao-de-portarias-virtuais/): TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais TST mantém indenização para porteiros demitidos por substituição de portaria presencial por portaria virtual. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a validade de cláusula em convenção coletiva que garante indenização de 10 salários aos empregados demitidos quando o condomínio substitui portaria física por portaria virtual. Segundo a decisão, a medida não impede o avanço tecnológico, mas funciona como compensação social para proteger trabalhadores afetados pela automação. A cláusula foi firmada entre Sindcond e Sindifícios e
- [Decisão do TST: Burnout é equiparado a acidente de trabalho](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/decisao-do-tst-burnout-e-equiparado-a-acidente-de-trabalho/): Decisão do TST: Burnout é equiparado a acidente de trabalho TST e o Reconhecimento da Síndrome de Burnout como Doença do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem consolidado o entendimento de que a Síndrome de Burnout – ou Síndrome do Esgotamento Profissional – deve ser reconhecida como uma doença do trabalho. Essa postura alinha-se à classificação oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, desde 2022, incluiu o Burnout na sua Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como um fenômeno ocupacional resultante de estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso. Para o TST, essa
- [Comissão aprova obrigar condomínios a oferecer curso sobre acessibilidade e inclusão](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/comissao-aprova-obrigar-condominios-a-oferecer-curso-sobre-acessibilidade-e-inclusao/): Comissão aprova obrigar condomínios a oferecer curso sobre acessibilidade e inclusão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa tornar obrigatória a capacitação sobre inclusão e acessibilidade em condomínios residenciais e comerciais. Pela proposta, condomínios com mais de 20 unidades autônomas terão de oferecer anualmente um curso de capacitação para síndicos, administradores e condôminos interessados. Os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência e abordar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e temas relacionados à
- [Temas polêmicos sobre condomínio que todos deveriam conhecer](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/temas-polemicos-sobre-condominio-que-todos-deveriam-conhecer/): Temas polêmicos sobre condomínio que todos deveriam conhecer Quando o assunto é vida em condomínio, existem muitas regras, direitos e polêmicas que pouca gente realmente conhece — e isso pode gerar muita confusão (e até briga entre vizinhos). Esses são 7 temas polêmicos sobre condomínio que todos deveriam conhecer, desde o uso do imóvel até direitos de inquilinos, pets e síndicos: Nem tudo que está na convenção do condomínio pode ser aplicado: Inicialmente, deve-se destacar que a convenção do condomínio, assim como nos demais contratos, não pode violar a moral ou a ordem pública. Ou seja, mesmo que aprovado em
- [Câmara adia votação do PL que pretende regulamentar a atividade de síndico profissional](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/camara-adia-votacao-do-pl-que-pretende-regulamentar-a-atividade-de-sindico-profissional/): Câmara adia votação do PL que pretende regulamentar a atividade de síndico profissional A votação do Projeto de Lei (PL) 4.739/2024, que busca regulamentar a atividade de síndico profissional, foi adiada na Câmara dos Deputados. A suspensão é resultado da articulação de entidades do setor, como o Secovi Rio, que exigiram mais tempo para debater os impactos da proposta. O setor defende que a futura legislação deve respeitar a autonomia dos condomínios e a diversidade de perfis profissionais existentes.Um dos pontos mais controversos do projeto é a possível imposição de exigências como curso superior ou registro profissional obrigatório para o
- [Quais benefícios pagos pela empresa que são deduzidos da contribuição previdenciária?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/quais-beneficios-pagos-pela-empresa-que-sao-deduzidos-da-contribuicao-previdenciaria/): Quais benefícios pagos pela empresa que são deduzidos da contribuição previdenciária? Você sabia? Alguns benefícios pagos pela empresa podem ser deduzidos da contribuição previdenciária! Salário-família: pago pela empresa ao empregado com filhos até 14 anos ou inválidos. Salário-maternidade: devido à segurada durante 120 dias, pago pela empresa e deduzido na guia de recolhimento. E tem novidade! A Lei 15.222/2025, publicada em 30/09/25, trouxe mudanças na CLT, ampliando os direitos da licença e do salário-maternidade, confira: Quais benefícios pagos pela empresa que são deduzidos da contribuição previdenciária? Alguns benefícios são pagos pela empresa e posteriormente deduzidos em guia de recolhimento quando
- [Câmara aprova fim da distinção entre elevador social e de serviço](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/camara-aprova-fim-da-distincao-entre-elevador-social-e-de-servico/): Câmara aprova fim da distinção entre elevador social e de serviço A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que proíbe a distinção entre elevador social e de serviço. O PL 4710/24, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), pretende alterar o Código Civil para aplicar a proibição em todos os condomínios e prédios, permitindo a separação apenas em casos de transporte de cargas. No texto legislativo, o parlamentar destaca que a diferença entre o elevador social e de serviço é uma herança colonial que
- [Guia fácil da saúde no trabalho para trabalhadores e trabalhadoras](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/guia-facil-da-saude-no-trabalho-para-trabalhadores-e-trabalhadoras/): Guia fácil da saúde no trabalho para trabalhadores e trabalhadoras Cuidar da saúde no ambiente de trabalho é fundamental para viver melhor dentro e fora dele. Confira o guia e veja como pequenas atitudes fazem grande diferença no dia a dia: Saúde no trabalho: Pra que serve? É para cuidar de você no trabalho! Assim você não fica doente nem se machuca por causa do seu serviço. O médico do trabalho: Quem é ele? Ele é um médico especializado em prestar assistência à saúde do trabalhador e fazer a gestão da segurança e saúde no trabalho. Seu objetivo é manter
- [Barulho urbano incomoda o seu condomínio: o que fazer?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/barulho-urbano-incomoda-o-seu-condominio-o-que-fazer-2/): Barulho urbano incomoda o seu condomínio: o que fazer? Conflitos por barulho são comuns em condomínios e vizinhanças. Mas você sabia que existe um passo a passo legal para resolver a situação? Do diálogo inicial até medidas judiciais, o síndico pode agir de forma correta para garantir tranquilidade e segurança a todos. Confira: Barulho urbano incomoda o seu condomínio: o que fazer? Todo síndico já se deparou com um morador barulhento, que incomoda os vizinhos e gera reclamações. Nesses casos, uma boa conversa – ou até mesmo a aplicação de multas – costuma surtir efeito. Mas quando o barulho vem
- [Novos Serviços em Condomínios - Responsabilidades Legais para Síndicos, Condôminos e Administradores](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/novos-servicos-em-condominios-responsabilidades-legais-para-sindicos-condominos-e-administradores/): Novos Serviços em Condomínios – Responsabilidades Legais para Síndicos, Condôminos e Administradores A vida em condomínio está em transformação! Serviços como coworking, minimercados, lavanderias coletivas e áreas para pets trazem mais comodidade e praticidade para os moradores. Mas atenção: a implantação dessas facilidades precisa seguir a legislação, as normas internas e as responsabilidades de síndicos, administradores e condôminos. Confira: ESPAÇOS COWORKING: Os espaços de coworking em condomínios são áreas compartilhadas destinadas ao trabalho e estudo, seguindo uma tendência mundial de compartilhamento de recursos. Esses ambientes oferecem aos moradores a possibilidade de trabalhar ou estudar em um local adequado, sem precisar
- [Corretores de imóveis e a Segurança dos Condôminos](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/corretores-de-imoveis-e-a-seguranca-dos-condominos/): Corretores de imóveis e a Segurança dos Condôminos Garantir a segurança dos moradores e respeitar os direitos dos proprietários é essencial quando falamos do acesso de corretores a unidades condominiais.Confira algumas orientações importantes:– Autorização por escrito do proprietário– Identificação profissional (CRECI)– Registro de entrada no condomínio– Cooperação mútua entre corretores e administraçãoCada condomínio pode adaptar essas práticas conforme sua realidade, sempre priorizando o bem-estar coletivo. Corretores de imóveis e a Segurança dos Condôminos: Quando se trata do acesso de corretores de imóveis a unidades condominiais, é importante considerar tanto a Segurança dos Condôminos quanto os Direitos dos Proprietários. Aqui estão
- [Condomínio - Aspectos Trabalhistas](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/condominio-aspectos-trabalhistas-2/): Condomínio – Aspectos Trabalhistas Considera-se condomínio o direito simultâneo de posse sobre determinado bem, praticado por mais de uma pessoa, física ou jurídica. Conforme determina o art. 2º da CLT equipara-se a empregador, sujeito a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o condomínio que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. O condomínio que não tem por objetivo o lucro e sim a realização dos interesses comuns dos proprietários, não é considerado pessoa jurídica. Obrigações Trabalhistas: Mas mesmo não sendo considerado pessoa jurídica, o condomínio quando assumir a condição de empregador deverá cumprir as seguintes obrigações trabalhistas: Inscrever-se
- [LEI N° 15.095, de 25 de abril de 2025](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/lei-n-15-095-de-25-de-abril-de-2025/): LEI N° 15.095, de 25 de abril de 2025 NOVA LEI EM JUIZ DE FORA!Aprovada a Lei nº 15.095/2025, que altera os artigos 14 e 15 do Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município.Entre as mudanças, estão:Proibição da circulação de cães de raças potencialmente perigosas em locais com grande concentração de pessoas;Exigência de uso de guia curta, focinheira e microchip para identificação dos animais;Responsabilização dos tutores por quaisquer danos causados.A proposta é garantir mais segurança para todos, incluindo os próprios animais. A iniciativa é de autoria da vereadora Kátia Franco e foi sancionada pela prefeita Margarida Salomão.A
- [A importância da Coleta Seletiva](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/a-importancia-da-coleta-seletiva/): A importância da Coleta Seletiva A importância da Coleta Seletiva Você sabia que separar corretamente o lixo pode reduzir significativamente o impacto ambiental? A coleta seletiva facilita a reciclagem, evita o desperdício e ainda contribui para a geração de renda de muitas famílias.Papel, plástico, vidro, metal, orgânicos e rejeitos: cada um tem seu lugar!Com atitudes simples no dia a dia, a gente cuida do planeta e constrói um futuro mais sustentável: A coleta seletiva é a separação e o recolhimento dos resíduos conforme seu tipo (papel, plástico, vidro, metal, orgânicos e rejeitos), facilitando a reciclagem e o reaproveitamento dos materiais.
- [Mudanças na NR-1 em 2025: A inclusão dos riscos psicossociais na SST](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/mudancas-na-nr-1-em-2025-a-inclusao-dos-riscos-psicossociais-na-sst/): Mudanças na NR-1 em 2025: A inclusão dos riscos psicossociais na SST Mudanças na NR-1 em 2025: A inclusão dos riscos psicossociais na SST A partir de 2025, a gestão de segurança e saúde no trabalho (SST) passará por uma importante transformação com a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Essa atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) deverá ser implementada até 26 de maio de 2025, destacando a necessidade de um olhar mais atento para a saúde mental dos trabalhadores. O que muda na NR-1 em 2025? Com a nova regulamentação, todas as empresas deverão incluir
- [Intervalos para descanso - Intervalo Intrajornada](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/intervalos-para-descanso-intervalo-intrajornada/): Intervalos para descanso – Intervalo Intrajornada Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação (intervalo intrajornada), o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Se a jornada de trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos. Nota: Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. Possibilidade de redução do intervalo mínimo para descanso A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma novidade quanto ao
- [A importância da Contabilidade na gestão de Condomínios](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/a-importancia-da-contabilidade-na-gestao-de-condominios/): A importância da Contabilidade da gestão de Condomínios A importância da contabilidade na administração de condomínios é indiscutível. Ela é a chave para uma gestão transparente, eficiente e livre de déficits. Ao adotar práticas contábeis sólidas, os condomínios podem não apenas assegurar uma gestão financeira saudável, mas também fortalecer a confiança entre os condôminos e a administração,promovendo um ambiente mais harmonioso e cooperativo: A gestão de um condomínio é uma tarefa que exige não apenas um conhecimento amplo em diversas áreas, como também uma habilidade especial para lidar com as finanças de maneira eficaz. Neste contexto, a contabilidade se destaca
- [Avaliação de riscos psicossociais começa a partir de maio/25 em caráter educativo](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/avaliacao-de-riscos-psicossociais-comeca-a-partir-de-maio-25-em-carater-educativo/): Avaliação de riscos psicossociais começa a partir de maio/25 em caráter educativo A partir de 26/05/25, os riscos psicossociais passarão a integrar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NR-1), mas de forma educativa até maio/2026. A medida busca preparar empresas para promoverem ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros: O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na quinta-feira (24/04/25) que a inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), terá início em 26 de maio de 2025, em caráter educativo e orientativo. A decisão foi tomada após diálogo com
- [LEI Nº 15.081, DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Lei Músico Thiago Ramon](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/lei-no-15-081-de-28-de-marco-de-2025-lei-musico-thiago-ramon/): LEI Nº 15.081, DE 28 DE MARÇO DE 2025 – Lei Músico Thiago Ramon A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova, e a Prefeita sanciona a seguinte lei: LEI Nº 15.081, DE 28 DE MARÇO DE 2025.A Lei Músico Thiago Ramon estabelece critérios para garantia de integridade de marquises de edificações e dá outras providências.Tenha acesso aos detalhes da nova legislação: Art. 1º  Ficam os responsáveis de edificações com marquises obrigados pelos serviços de manutenção e conservaçãodas marquises, bem como pela garantia de sua integridade.§ 1º  Entende-se como marquise toda estrutura que se projeta para fora da linha da
- [Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/condominio-que-exigia-certidoes-de-antecedentes-criminais-para-que-prestadores-de-servicos-ingressassem-nas-casas-e-condenado-por-danos-morais-coletivos/): Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proibiu que um condomínio do litoral norte do Rio Grande do Sul exigisse antecedentes criminais de trabalhadores que prestam serviços nas residências. Os magistrados foram unânimes ao confirmar a sentença do juiz Luís Fernando da Costa Bressan, do Posto da Justiça do Trabalho de Capão da Canoa. Mantida a conduta discriminatória, há previsão de multa de R$ 20 mil por trabalhador atingido. Ainda foi fixado o pagamento
- [Firma reconhecida: Assinatura do síndico será suficiente para registro de Atas de Assembleias](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/firma-reconhecida-assinatura-do-sindico-sera-suficiente-para-registro-de-atas-de-assembleias/): Firma reconhecida: Assinatura de síndico será suficiente para registro de Atas de Assembleias CNJ: Assembleia condominial não precisa reconhecer firma em cartório.A nova norma, estabelecida pelo Provimento 183/24, simplifica o processo, permitindo que apenas a assinatura do síndico seja suficiente.Os cartórios de registro de imóveis no Brasil não exigem mais o reconhecimento de firma individual de todos os condôminos em documentos relacionados a assembleias condominiais, incluindo a convenção do condomínio. Essa mudança foi viabilizada pelo Provimento 183/24 da Corregedoria Nacional de Justiça, que permite o reconhecimento eletrônico da firma por um representante legal.A juíza auxiliar Liz Rezende, da Corregedoria Nacional
- [Salário Família: Documentação do empregado](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/salario-familia-documentacao-do-empregado/): Salário Família: Documentação do empregado Obrigatoriamente, no mês de novembro, o Empregado beneficiário do Salário-família deverá apresentar ao empregador os seguintes documentos: Comprovante de frequência à escola, para seus dependentes cadastrados no salário família. No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato; Caderneta de vacinação ou documento equivalente, para dependentes menores de 7 anos. Fonte: Guia Trabalhista.
- [Como a regulamentação das IAs pode impactar o cenário da cibersegurança?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/como-a-regulamentacao-das-ias-pode-impactar-o-cenario-da-ciberseguranca/): Como a regulamentação das IAs pode impactar o cenário da cibersegurança? O aumento do uso de inteligência artificial (IA) tem gerado a necessidade de regulamentações para garantir segurança e ética no Brasil e no mundo. No Brasil, o investimento em IA cresceu 120% em relação ao ano anterior, e a tecnologia se torna cada vez mais presente em diversas áreas da vida cotidiana, desde tarefas comerciais e domésticas até análises de comportamento e simulações de vozes e imagens humanas. Esse cenário exige atenção para evitar o mau uso da IA, como golpes, invasões de privacidade e roubo de dados. No
- [Segurança em condomínios: A união faz a força!](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/seguranca-em-condominios-a-uniao-faz-a-forca/): Segurança em condomínios: A união faz a força! Não é incomum depararmos com notícias sobre roubos em Condomínios, os criminosos estão cada vez mais empenhados em burlar a segurança. São vários os alvos que atraem a atenção, desde objetos de valor, bens comuns do condomínio e até sequestros.Por isso, a necessidade da colaboração dos síndicos, moradores e funcionários na prevenção dessas situações. É necessário que todos se responsabilizem por essa tarefa a fim de manter a segurança e tranquilidade de todos. • Síndicos/Síndicas:Ao assumir este cargo, o Síndico deve ter conhecimento de suas responsabilidades, inclusive judiciais.Além de procurar manter os
- [A empresa (condomínio) pode proibir o empregado de usar camiseta de candidato nas eleições?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/a-empresa-condominio-pode-proibir-o-empregado-de-usar-camiseta-de-candidato-nas-eleicoes/): A empresa (condomínio) pode proibir o empregado de usar camiseta de candidato nas eleições? A empresa (condomínio) pode proibir o empregado de usar camiseta de candidato nas eleições? A resposta é sim. De acordo com o entendimento do TST e da legislação trabalhista as empresas podem proibir o uso de camisetas de candidatos no ambiente de trabalho, pois o empregador pode definir os padrões de vestimenta dos empregados no local de trabalho. E, por outro lado, o empregador pode obrigar o seu funcionário a usar a camisa de candidato?Não, pois o empregador pode somente obrigar o funcionário a usar o
- [Dicas e orientações de segurança para o porteiro](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/dicas-e-orientacoes-de-seguranca-para-o-porteiro/): Dicas e orientações de segurança para o porteiro Muitas são as medidas que devem ser adotadas pelo porteiro ao cumprir suas funções no Condomínio. Separamos aqui 5 dicas que podem facilitar e melhorar a eficácia desse trabalho. Confira! Atenção aos movimentos externos. O ambiente interno deve ser prioridade, mas o porteiro também deve estar sempre atento, na medida do possível, às movimentações nas áreas externas. Isso porque é possível verificar com mais facilidade se há a presença de pessoas com ações suspeitas e que podem comprometer a segurança do Condomínio. O porteiro não deve passar informações a desconhecidos. É comum
- [Respeito no condomínio é bom, e todos gostam!](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/respeito-no-condominio-e-bom-e-todos-gostam/): Respeito no condomínio é bom, e todos gostam! Nos condomínios, podemos observar pessoas com objetivo de perturbar os outros, e não apenas vizinhos, mas os empregados também, gerando desgastes que muitas vezes se afloram e se manifestam em agressões. Certas atitudes podem influenciar crianças do condomínio a também cometerem agressões contra outros condôminos, ou empregados. O Judiciário pune como pode essas pessoas. Num caso emblemático, o condomínio foi condenado a arcar com indenização, devido a ato praticado contra um empregado, não pelo síndico, mas por um condômino qualquer. Os pais são responsabilizados por atos cometidos por crianças: Em uma decisão
- [O que é o Relatório de Transparência Salarial?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/o-que-e-o-relatorio-de-transparencia-salarial/): O que é o Relatório de Transparência Salarial? O Relatório de Transparência Salarial é uma obrigação acessória dos empregadores, relativamente às informações determinadas pelo Decreto 11.795/2023, que regulamentou a Lei14.611/2023.A lei determina a divulgação desses relatórios pelas empresas com 100 empregados ou mais.As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Os relatórios semestrais de transparência utilizarão os dados de salários e ocupações de homens e mulheres já informados pelas empresas pelo eSocial.As informações devem ser prestadas semestralmente, a partir de 2024, nos meses de fevereiro e agosto.A
- [Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/acidentes-de-trabalho-e-doencas-ocupacionais/): Acidentes de Trabalho e doenças ocupacionais De acordo com o art. 19 da Lei 8.213/91, considera-se acidente de trabalho qualquer ocorrência relacionada ao exercício de atividade laboral que provoque lesão corporal, perturbação funcional, morte ou perda/redução da capacidade de trabalho, seja de forma temporária ou permanente.As doenças ocupacionais, que surgem em decorrência do trabalho desempenhado, também se enquadram nessa categoria, sendo classificadas em doenças profissionais e doenças do trabalho. Fazem jus a benefícios por acidente de trabalho: Os empregados (inclusive os temporários); Os trabalhadores avulsos; Os segurados especiais; Os médicos residentes (conforme art. 4, § 5º da Lei 6.932/81); Empregados
- [Impacto da Reforma Tributária nos condomínios: O que esperar?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/impacto-da-reforma-tributaria-nos-condominios-o-que-esperar-2/): Impacto da Reforma Tributária nos condomínios: O que esperar?    A Reforma Tributária proposta pelo governo tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e promover maior equidade fiscal. Embora os condomínios residenciais não sejam diretamente tributados, eles serão afetados pelos aumentos nos custos dos serviços contratados, como segurança, limpeza e portaria, devido às mudanças na tributação desses setores. A expectativa é que a taxa condominial possa aumentar entre 2% e 7%, dependendo da proporção de serviços terceirizados.    Especialistas recomendam que os síndicos adotem estratégias de planejamento e negociação para minimizar os impactos financeiros, como revisar contratos com fornecedores
- [Os 10 mandamentos do WhatsApp de condomínio](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/os-10-mandamentos-do-whatsapp-de-condominio/): Os 10 mandamentos do WhatsApp de condomínio       Ninguém está imune às confusões no grupo do condomínio, mas é possível deixar essa questão mais amena seguindo esses 10 passos. Ao reunir centenas de vizinhos na tela de um celular, os grupos de WhatsApp mudaram as rotinas dos condomínios das metrópoles brasileiras.            Se por um lado o aplicativo reforçou a integração entre vizinhos, cresceram também as intrigas e discussões em razão da falta de bom senso no uso da ferramenta. Confira uma lista do que fazer e do que não fazer no grupo dos
- [Direitos Trabalhistas: Perguntas e respostas](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/direitos-trabalhistas-perguntas-e-respostas/): Direitos Trabalhistas: Perguntas e respostas Saiba mais sobre Direitos Trabalhistas em condomínios:• A gestão dos funcionários de condomínio pode ser um desafio enorme. Além das dificuldades de se gerir pessoas, há uma extensa legislação para se seguir.• A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) data de 1943. De lá para cá foram diversas alterações no principal regramento que dita normas entre trabalhadores e empregadores. Em 2017, a CLT sofreu diversas alterações, a chamada Reforma Trabalhista. Com isso, muita coisa mudou.• Como muita coisa mudou, listamos algumas perguntas e respostas sobre Direito Trabalhista com foco em condomínios: Qual o procedimento a ser
- [PLANO DE SAÚDE SINDICON-JF E SABIN-SINAI](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/plano-de-saude-2/): PLANO DE SAÚDE SINDICON-JF E SABIN-SINAI SINDICON-JF AGORA TAMBÉM É SINÔNIMO DE SAÚDE Em parceria inédita do SINDICON-JF com a marca SABIN-SINAI, o sindicato passará a oferecer planos de saúde aos seus representados. Buscando oferecer aos seus associados sempre melhores condições de vida, principalmente no momento atual em que o País atravessa uma crise decorrente de uma emergência de saúde pública de importância internacional, o Sindicon-JF através de sua Diretoria vem buscando parcerias nas mais variadas áreas de interesse dos condôminos, tendo fechado importante parceria com o Grupo Sabin-Sinai. A escolha do Sabin-Sinai não foi por acaso. Após árdua pesquisa
- [Plano de Saúde](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/plano-de-saude/): PLANO DE SAÚDE SINDICON-JF E SABIN-SINAI SINDICON-JF AGORA TAMBÉM É SINÔNIMO DE SAÚDE Em parceria inédita do SINDICON-JF com a marca SABIN-SINAI, o sindicato passará a oferecer planos de saúde aos seus representados. Buscando oferecer aos seus associados sempre melhores condições de vida, principalmente no momento atual em que o País atravessa uma crise decorrente de uma emergência de saúde pública de importância internacional, o Sindicon-JF através de sua Diretoria vem buscando parcerias nas mais variadas áreas de interesse dos condôminos, tendo fechado importante parceria com o Grupo Sabin-Sinai. A escolha do Sabin-Sinai não foi por acaso. Após árdua pesquisa
- [Plano Odontológico](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/plano-odontologico/): Plano Odontológico Em mais uma visita à “Clínica Sorriso Completo”, fomos muito bem recebidos pela Dra. Ana Paula, que está muito satisfeita com a nossa parceria. Pudemos constatar que os serviços prestados pela clínica têm agradado bastante aos trabalhadores em condomínios e síndico(a)s e também registrou um aumento no número de atendimentos aos síndicos(as) e seus dependentes. Tivemos a oportunidade de encontrar com alguns associados do Sindicon, durante a visita, que elogiaram o atendimento, a prestação dos serviços, a higiene do local, a localização no centro da cidade, enfim a excelência no atendimento em geral. Estamos felizes e realizados em
- [Assessoria Jurídica](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/assessoria-juridica/): Assessoria Jurídica Gratuita. O SINDICON/JF oferece a assessoria jurídica e administrativa condominial gratuita, aos associados, com o objetivo de auxiliar o síndico na gestão do condomínio, com ações preventivas. Nesse sentido, seguem algumas das atividades realizadas pela assessoria: *Realizar cobranças aos inadimplentes; *Análise de contratos; *Auxilio na criação de regimentos internos; *Gestão de conflitos entre condôminos; *Participação em reuniões e assembleias; *Representação em audiências; *Envio de notificações; *Assessoria trabalhista. E para melhor atender a todos os associados, solicitamos um agendamento prévio, pelos telefones: Fixo: (32) 3512-6412 Celular: (32) 99823-4545.
- [Carros Elétricos](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/carros-eletricos/): Carros Elétricos. Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos. Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). Clique aqui para baixar o arquivo PDF com todas as informações
- [DIRETRIZ NACIONAL SOBRE OCUPAÇÕES DESTINADAS A GARAGENS E LOCAIS COM SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - LIGABOM](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/diretriz-nacional-sobre-ocupacoes-destinadas-a-garagens-e-locais-com-sistemas-de-alimentacao-de-veiculos-eletricos-ligabom/): A presente Diretriz orienta os Corpos de Bombeiros de todo o país e tambem serve de referência para construção civil, síndicos, mercado imobiliário e proprietários de veículos, trazendo práticas atualizadas e baseadas em estudos técnicos e experiências reais.
- [Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/diretriz-nacional-sobre-ocupacoes-destinadas-a-garagens-e-locais-com-sistemas-de-alimentacao-de-veiculos-eletricos/): Acesse para baixar o PDF
- [Barulho urbano incomoda o seu condomínio: o que fazer?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/barulho/): Barulho urbano incomoda o seu condomínio: o que fazer? Todo síndico já se deparou com um morador barulhento, que incomoda os vizinhos e gera reclamações. Nesses casos, uma boa conversa – ou até mesmo multas – costuma surtir efeito. Mas e nos casos em que o barulho vem de outro imóvel da rua? Casas noturnas, bares, lanchonetes, postos de combustíveis, hotéis, e até mesmo festas em outro edifício, acabam tirando o sono do condômino que quer tranquilidade após mais um dia de trabalho.
- [Barulho urbano incomoda o seu condomínio: o que fazer?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/barulho-urbano-incomoda-o-seu-condominio-o-que-fazer/): Todo síndico já se deparou com um morador barulhento, que incomoda os vizinhos e gera reclamações. Nesses casos, uma boa conversa - ou até mesmo multas - costuma surtir efeito. Mas e nos casos em que o barulho vem de outro imóvel da rua? Casas noturnas, bares, lanchonetes, postos de combustíveis, hotéis, e até mesmo festas em outro edifício, acabam tirando o sono do condômino que quer tranquilidade após mais um dia de trabalho.
- [Guia Prático: Novos Serviços em Condomínios - Responsabilidades Legais para Síndicos, Condôminos e Administradores](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/guia/): Guia Prático: Novos Serviços em Condomínios – Responsabilidades Legais para Síndicos, Condôminos e Administradores INTRODUÇÃO A vida em condomínio tem passado por transformações significativas nos últimos anos, com a crescente demanda por serviços e comodidades que atendam às necessidades dos moradores sem que precisem sair do ambiente residencial. Espaços de coworking, minimercados, feiras livres, lavanderias coletivas e áreas para pets são algumas das tendências que vêm ganhando espaço nos condomínios brasileiros.   No entanto, a implementação desses serviços deve observar a legislação vigente, as normas condominiais e as responsabilidades legais de Síndicos, Administradores e Condôminos. Este guia prático tem como
- [Guia Prático: Novos Serviços em Condomínios - Responsabilidades Legais para Síndicos, Condôminos e Administradores](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/guia-pratico-novos-servicos-em-condominios-responsabilidades-legais-para-sindicos-condominos-e-administradores/): Espaços de coworking, minimercados, feiras livres, lavanderias coletivas e áreas para pets são algumas das tendências que vêm ganhando espaço nos condomínios brasileiros.
- ["SEU CONDOMÍNIO SEM RISCO: A boa gestão das relações de trabalho"](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/seu-condominio-sem-risco-a-boa-gestao-das-relacoes-de-trabalho/): Evite problemas trabalhistas no seu condomínio! Participe do evento "Seu condomínio sem riscos: A boa gestão das relações de trabalho", voltado para síndicos, subsíndicos e conselheiros que querem atuar com segurança jurídica e confiança. Garanta sua vaga e fortaleça sua gestão!
- [CONDOMÍNIO - ASPECTOS TRABALHISTAS](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/condominio-aspectos-trabalhistas/): Considera-se condomínio o direito simultâneo de posse sobre determinado bem, praticado por mais de uma pessoa, física ou jurídica.  Conforme determina o art. 2º da CLT equipara-se a empregador, sujeito a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o condomínio que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
- [APROVAÇÃO DA LEI Nº 15.081, DE 28 DE MARÇO DE 2025 - LEI MÚSICO THIAGO RAMON](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/aprovacao-da-lei-no-15081-de-28-de-marco-de-2025-lei-musico-thiago-ramon/): Lei Músico Thiago Ramon - Estabelece critérios para garantia de integridade de marquises de edificações e dá outras providências.  Substitutivo ao Projeto da Mensagem do Executivo nº 4666/2024, de autoria dos Vereadores Tiago Bonecão, João do Joaninho, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, André Mariano e Zé Márcio-Garotinho.
- [CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 SINDICON-JF & SINDEDIF/JUIZ DE FORA/MG](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/convencao-coletiva-de-trabalho-2025-sindicon-jf-sindedif-juiz-de-fora-mg/): A CCT 2025 tem abrangência para a categoria dos empregados em condomínios residenciais, comerciais, mistos e Associações de Condomínios de Juiz de Fora/MG
- [REUNIÃO ENTRE SINDICON JF E SINDEDIF - REPRESENTANTES DA CLASSE PATRONAL E PROFISSIONAL](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/reuniao-entre-sindicon-jf-e-sindedif-representantes-da-classe-patronal-e-profissional/): A reunião, que ocorreu na sede do SINDICON JF, teve por objetivo a Convenção Coletiva de 2025 a ser firmada entre ambas as entidades, que irá dispor quanto ao reajuste salarial e benefícios a serem observados no municpípio de Juiz de Fora/Mg
- [FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/feliz-natal-e-prospero-ano-novo/): O SINDICON deseja a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de sucesso! Celebrem o Natal em paz e na companhia dos que mais amam, e tenham um Ano Novo feliz do princípio ao fim! BOAS FESTAS!
- [EVENTO: A SEGURANÇA E A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS CONDOMÍNIOS AUXILIANDO A POLÍCIA MILITAR!](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/evento-a-seguranca-e-a-participacao-efetiva-dos-condominios-auxiliando-a-policia-militar/): No dia 01 de Outubro, teremos um evento muito especial sobre "A Segurança e a Participação Efetiva dos Condomínios Auxiliando a Polícia Militar". Essa é uma oportunidade única para síndicos, subsíndicos, conselheiros e administradores de condomínios aprenderem como colaborar de forma mais efetiva com a segurança de seus moradores.
- [ATENÇÃO:  SALVE A DATA:  01 DE OUTUBRO DE 2024 - RITZ PLAZA HOTEL - 18:30 H](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/atencao-salve-a-data-01-de-outubro-de-2024-ritz-plaza-hotel-1830-h/): No dia 01 de outubro, convidamos você para um encontro especial focado em um tema crucial: a segurança no seu condomínio.  Vamos debater estratégias, tecnologias e práticas que podem fazer toda a diferença na proteção dos moradores e na prevenção de incidentes.  Participe e saiba como tornar seu condomínio um ambiente mais seguro para você e sua família. Vamos juntos construir um espaço onde todos possam viver com tranquilidade. 
- [FIQUE SEGURO: PROTEJA O SEU BAIRRO!](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/fique-seguro-proteja-o-seu-bairro/): Cidadão informado é cidadão seguro! Divulgue estas orientações e contribua para a segurança do seu bairro. A Polícia Militar está atenta e procura a todo momento promover a paz social.
- [REUNIÃO REALIZADA PELO SINDICON COM AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS, POLÍCIA MILITAR  E CONSEP NO DIA 26/08/2024](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/reuniao-realizada-pelo-sindicon-com-as-administradoras-de-condominios-policia-militar-e-consep-no-dia-26-08-2024/): O SINDICON realizou uma reunião com as Administradoras Ângelo e Ferrari, Emive, Contato, Lazuli,, Nogueira, Ativa Cobranças, Polícia Militar e Consep para tratar de estratégias sobre a Segurança Pública e que a partir de setembro de 2024 serão colocadas em práticas.
- [Impacto da reforma tributária nos condomínios: o que esperar?](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/impacto-da-reforma-tributaria-nos-condominios-o-que-esperar/): Em meio às discussões acaloradas que dominam o cenário político e econômico deste ano, a Reforma Tributária surge como uma das mais significativas e aguardadas medidas legislativas.
- ["MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL É CRIME"](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/maus-tratos-contra-animal-e-crime/): LEI MUNICIPAL Nº14.820: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Juiz de Fora.  Comunicamos aos Síndicos e Administradoras que o SINDICON-JF está disponibilizando, gratuitamente, os cartazes em nossa sede, situada na Rua Santa Rita, 587, sala 203, Centro/JF.  Interessados entrar em contato através do telefone (32) 3512 -6412.
- [CELEBRADA A CCT 2024 DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS DE JF SINDICON JF (PATRONAL) & SINDEDIF JF ( PROFISSIONAL)](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/celebrada-a-cct-2024-dos-empregados-em-condominios-de-jf-sindicon-jf-patronal-sindedif-jf-profissional/): Informamos que foi celebrada a CCT 2024 entre os Sindicatos Patronal SINDICON JF e o Profissional SINDEDIF JF, com início de vigência a partir de 01/01/2024. A CCT 2024 tem abrangência para a categoria dos empregados em condomínios de JF. O índice do reajuste salarial foi de 5% sobre os salários de dezembro de 2023....
- [CELEBRADA A CCT 2024 DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS DE JF](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/celebrada-a-cct-2024-dos-empregados-em-condominios-de-jf/)
- [REUNIÃO PAUTA CCT 2024 SINDICON & SINDEDIF](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/reuniao-pauta-cct-2024-sindicon-sindedif/): Reunião realizada no dia 15/01/2024, na sede do SINDICON (Sindicato Patronal dos Condomínios), juntamente com os representantes do SINDEDIF (Sindicato dos Empregados em Edifícios), para tratarmos da pauta da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 da categoria condominial de Juiz de Fora.
- [PARABÉNS AOS SÍNDICOS E SÍNDICAS!  "DIA DO SÍNDICO(A)" 30 DE NOVEMBRO](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/parabens-aos-sindicos-e-sindicas-dia-do-sindicoa-30-de-novembro/): O SINDICON parabeniza a todos os síndicos e síndicas que zelam pela valorização do patrimônio e pela qualidade de vida das pessoas que residem em condomínios.
- [CONASI JF - Congresso Nacional de Síndicos 2023| Edição Juiz de Fora](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/conasi-jf-congresso-nacional-de-sindicos-2023-edicao-juiz-de-fora/): Evento presencial em Hotel Green Hill, Juiz de Fora - MG - 16 de setembro de 2023 - De 8:00 às 18:00 horas - Inscrições gratuitas - Link para inscrição:  https://www.sympla.com.br/evento/conasi-jf-congresso-nacional-de-sindicos-2023-edicao-juiz-de-fora/2047544?share_id=whatsapp
- [CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio ](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/ccj-aprova-prazo-de-cinco-anos-para-prescricao-de-cobranca-de-condominio-/): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1092/22, que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição da cobrança de taxas condominiais. A prescrição é a perda, em razão do decurso do tempo, do direito de exigir o cumprimento de uma obrigação.    
- [O SINDICON PARABENIZA TODAS AS MÃES PELO SEU DIA!](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/o-sindicon-parabeniza-todas-as-maes-pelo-seu-dia/)
- [08/03 - DIA INTERNACIONAL DA MULHER  - O SINDICON PARABENIZA A TODAS AS MULHERES!](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/08-03-dia-internacional-da-mulher-o-sindicon-parabeniza-a-todas-as-mulheres/): UMA HOMENAGEM A QUEM, COM SABEDORIA, FORÇA E CORAGEM, TRANSFORMA O MUNDO TODOS OS DIAS. 
- [CARNAVAL – É OU NÃO FERIADO? FOLGA AUTOMÁTICA PODE GERAR ALTERAÇÃO CONTRATUAL ](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/carnaval-e-ou-nao-feriado-folga-automatica-pode-gerar-alteracao-contratual-/): As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval" em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas.    
- [CELEBRADA A CCT 2023 ENTRE O SINDICON JF - PATRONAL E SINDEDIF JF - PROFISSIONAL - PRINCIPAIS CLÁUSULAS DA CCT 2023](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/celebrada-a-cct-2023-entre-o-sindicon-jf-patronal-e-sindedif-jf-profissional-principais-clausulas-da-cct-2023/): A CCT 2023 tem abrangência para a categoria dos empregados em condomínios residenciais, comerciais, mistos e Associações de Condomínios de Juiz de Fora/MG. Veja as principais cláusulas da CCT 2023!
- [O SINDICON JF DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/o-sindicon-jf-deseja-a-todos-um-feliz-natal-e-prospero-ano-novo/): Desejamos saúde, prosperidade e realizações a você e sua família e um Ano Novo repleto de bons sentimentos! FELIZ NATAL!
- [EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDICON ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 15/12/2022 - NEGOCIAÇÃO PAUTA SALARIAL 2023 SINDICATOS PROFISSIONAIS CLASSE CONDOMINIAL](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/edital-de-convocacao-sindicon-assembleia-geral-no-dia-15-12-2022-negociacao-pauta-salarial-2023-sindicatos-profissionais-classe-condominial/): O Presidente do Sindicato dos Condomínios de JF e Zona da Mata Mineira, convoca todos os integrantes da categoria para a ASSEMBLEIA GERAL, no dia 15/12/2022, às 18h, em 1ª convocação, na Rua Santa Rita, 587, 203, centro, JF/MG e também de forma virtual.
- [PARABÉNS A TODOS OS SÍNDICOS! 30 DE NOVEMBRO - DIA DO SÍNDICO](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/parabens-a-todos-os-sindicos-30-de-novembro-dia-do-sindico/): Uma homenagem do SINDICON - Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira.  "O nosso agradecimento àquele que resolve conflitos, cria soluções e cuida do que é de todos. Sua  dedicação, compromisso e empenho deixam a vida em condomínio sempre melhor!"
- [SINDICON PROTESTA SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 000019/2022 DA VEREADORA KÁTIA](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/sindicon-protesta-sobre-a-aprovacao-do-projeto-de-lei-municipal-000019-2022-da-vereadora-katia/): Foi com enorme decepção que o SINDICON e os condomínios representados tomaram conhecimento pela mídia local de que o Projeto de Lei Municipal 000019/2022, da autoria da vereadora Kátia, restou aprovado e convertido na Lei Municipal 14.522/22, sem a prévia intervenção e manifestação da sociedade civil organizada. Veja mais detalhes no ofício do SINDICON, em anexo.
- [EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDICON ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM 24/10/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021 E ASSUNTOS GERAIS](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/edital-de-convocacao-sindicon-assembleia-geral-ordinaria-em-24-10-2022-prestacao-de-contas-2021-e-assuntos-gerais/): O Presidente do Sindicato dos Condomínios de JF e Zona da Mata Mineira convoca todos os integrantes da categoria patronal para a ASSEMBLEIA a ser realizada no dia 24/10/2022, as 18h, em 1ª convocação, na Rua Santa Rita, 587, sala 203, centro, JF/MG e também de forma virtual. 

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- [Editais](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/editais/): Editais Sindicon EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDICON ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM 08/07/2024 – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 E ASSUNTOS GERAIS 05/07/2024 O Presidente do Sindicato dos Condomínios de JF e Zona da Mata convoca todos os integrantes da categoria para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 08/07/2024, às 17h30, em 1ª convocação, na Rua Santa Rita, 587/203 e também de forma virtual Ver Edital EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDICON ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NO DIA 08/07/2024 – APRESENTAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE A SER APLICADO NO PLANO DE SAÚDE MANTIDO JUNTO À PRESTADORA VITA ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA 05/07/2024 O
- [Tabela](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/tabela/): Tabela Salarial Sindicon CIRCULAR REAJUSTE SALARIAL CCT 2025 EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS DE JUIZ DE FORA/MG 13/02/2025 Foi celebrada a CCT 2025 entre o SINDICON JF e o SINDEDIF JF. A CCT 2025 tem abrangência para a categoria dos empregados em condomínios residenciais, comerciais, mistos e Associações de Condomínios de Juiz de Fora/MG Ver Tabela Salarial TABELA SALARIAL 2023 SINDICON/SINDEDIF JUIZ DE FORA/MG 12/01/2023 PISO SALARIAL DE EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023 SINDICON/SINDEDIF – JUIZ DE FORA/MG Ver Tabela Salarial TABELA SALARIAL 2022 SINDICON/SINDEDIF JUIZ DE FORA/MG 04/02/2022 PISO SALARIAL DE EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA
- [Contribuição](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/contribuicao/): Contribuição TAXA NEGOCIAL PATRONAL 2022 Comunicamos aos síndicos (as) que os Boletos da Taxa Negocial Patronal de 2022 serão enviados aos condomínios de Juiz de Fora, a partir do mês de abril de 2022, com vencimento para 30/04/2022. A sustentação econômica para manter a estrutura funcional da entidade depende das contribuições de seus representados. Desse modo, a Taxa Negocial Patronal é uma das principais fontes de custeio do sindicato, que trabalha transformando os recursos obtidos com a contribuição em serviços e benefícios, gerando resultados importantes para toda a categoria. Ao realizar o pagamento da Taxa Negocial, você estará contribuindo com
- [Convenções](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/convencoes/): Convenções Sindicon TERMO ADITIVO DA CCT 2025/2026, ENTRE SINDICON & SINDEDIF 08/04/2026 A Convenção Coletiva de Trabalho 2026 abrangerá as categorias Patronal dos Condomínios e Categoria Profissional dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora/MG Ver Convenção CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026 SINDICON-JF & SINTHAC – CATAGUASES/MG 20/03/2026 A Convenção Coletiva de Trabalho 2026 abrangerá a categoria profissional dos empregados em Condomínios comerciais, residenciais e mistos, com abrangência territorial em Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Muriaé, Ubá e Visconde do Rio Branco/MG Ver Convenção CONVENÇÃO COLETIVA DE
- [Vantagens](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/vantagens/): Vantagens All Post Vantagens Plano de Saúde PLANO DE SAÚDE SINDICON-JF E SABIN-SINAI SINDICON-JF AGORA TAMBÉM É SINÔNIMO DE SAÚDE Em parceria inédita do SINDICON-JF com a marca SABIN-SINAI, o… Leia Mais Plano Odontológico Plano Odontológico Em mais uma visita à “Clínica Sorriso Completo”, fomos muito bem recebidos pela Dra. Ana Paula, que está muito satisfeita com… Leia Mais Assessoria Jurídica Assessoria Jurídica Gratuita. O SINDICON/JF oferece a assessoria jurídica e administrativa condominial gratuita, aos associados, com o objetivo de auxiliar o síndico na… Leia Mais
- [Anuncie](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/anuncie/): Anuncie Quer um local com conteúdo de qualidade e focado no seu público-alvo? Você está no lugar certo! Anuncie no site do SINDICONJF, público segmentado, qualidade nas publicações e um informativo impresso direcionado e entregue nas mãos dos nossos associados. Solicite mais informações. Fale Conosco Rua Santa Rita, 587, sala 203 Centro Juiz de Fora – MG – CEP: 36010-071 (32) 3512-6412 (32) 99823-4545 Segunda à Sexta – Das 8h00 às 11h30 e de 13h30 às 18h00 sindicondominiospatronal@hotmail.com Envie um email a qualquer hora.
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- [Jornal](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/jornal/): Jornal Sindicon INFORME SÍNDICO ANO 4 – Nº 16 – DEZEMBRO DE 2021 23/12/2021 FIQUE POR DENTRO: Mensagem de Natal SINDICON; Plano de Saúde SINDICON parceria SABIN SINAI com tabela diferenciada para proprietário de imóvel em condomínio; Projeto de Lei quer obrigar condomínio a denunciar violência doméstica; Negociação Salarial CCT Ver Jornal INFORME SÍNDICO ANO 4 – Nº 15 – SETEMBRO DE 2021 15/10/2021 FIQUE POR DENTRO: Reunião no MTE entre o SINDICON E SINDEDIF: Ação Judicial contra os condomínios em débito com o PRODENTE; Plano de Saúde SINDICON em parceria SABIN SINAI tem todas as vantagens de um plano
- [Valores](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/valores/): Valores VALORES SINDICON – Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira O Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora (SINDICON/JF), há mais de 25 anos, vem atuando em Juiz de Fora e Região, buscando trazer para a classe sempre as melhores condições de atuação. Assumimos com grande responsabilidade e o objetivo de elevar, ou ao menos manter, os relevantes trabalhos realizados pelas Diretorias passadas, cuja memória pretendemos honrar. O que nos motivou e ainda nos motiva, é a certeza de poder contribuir para a continuidade e o progresso desta respeitada entidade patronal que, abrangendo milhares
- [Contato](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/contato/): Contato Fale Conosco Rua Santa Rita, 587, sala 203 Centro Juiz de Fora – MG – CEP: 36010-071 (32) 3512-6412 (32) 99823-4545 Segunda à Sexta – Das 8h00 às 11h30 e de 13h30 às 18h00 sindicondominiospatronal@hotmail.com Envie um email a qualquer hora.
- [FAQ](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/faq/): FAQ FAQ Find Out Answers Here What is main idea? Property owners and tenants can claim and track their property to monitor the estimated value and learn about recent sales for similar properties. By understanding your relationship to the property, we can tailor what we show and send you to make it more relevant to your situation.  How many data can I track? There is no limit to the number of properties you can track. Once you have tracked a property you will be able to track additional properties, make changes to your property relationship and change your primary property.
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- [About](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/about/): O Sindicato O SINDICATO E SUA HISTÓRIA  FUNDAÇÃO O SINDICON JF – Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira foi fundado em 30 de dezembro de 1989, através da transformação da Associação dos Condomínios de Juiz de Fora, para ser o representante legal da categoria econômica-Patronal dos condomínios de toda sua base territorial. BASE TERRITORIAL A base territorial do SINDICON JF abrange os municípios de Além Paraíba, Barbacena, Bicas, Carangola, Cataguases, Juiz de Fora (sede), Leopoldina, Muriaé, Ponte Nova, Rio Pomba, Santos Dumont, São João Del Rei, São João Nepomuceno, Ubá, Viçosa e Visconde do
- [Home](https://lightgreen-lobster-131618.hostingersite.com/): Convenções Acesse as mais recentes. Convenções Acesse as mais recentes. Contribuição Conheça as regras. Contribuição Conheça as regras. Tabela Salarial Acesse agora nossa tabela. Tabela Salarial Acesse agora nossa tabela. Editais Veja editais disponíveis. Editais Veja editais disponíveis. O SINDICATO O SINDICATO E SUA HISTÓRIA O SINDICON JF – Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira foi fundado em 30 de dezembro de 1989, através da transformação da Associação dos Condomínios de Juiz de Fora, para ser o representante legal da categoria econômica-Patronal dos condomínios de toda sua base territorial. ✔ A base territorial do


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