Com a chegada do fim do ano, surgem dúvidas importantes sobre obrigações e práticas comuns nos condomínios. Para te ajudar, explicamos a diferença entre Gratificação Natalina (13º salário) e a tradicional Caixinha de Natal — e como cada uma deve ser tratada no ambiente condominial.
13º salário: obrigação legal para funcionários com vínculo empregatício.
Caixinha de Natal: contribuição voluntária dos moradores, sem previsão legal.
Também compartilhamos orientações sobre organização, transparência e boas práticas para evitar conflitos e garantir um ambiente harmonioso.

Gratificação Natalina (13º salário)

• O que é: Direito legal do trabalhador, previsto na CLT, correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, pago pelo empregador.
• Condomínio: Se o condomínio tem funcionários com vínculo empregatício, é obrigatório o pagamento do 13º salário, com todos os encargos devidos.

Caixinha de Natal (Prêmio/ Gratificação de Fim de Ano)

• O que é: Uma liberalidade, um costume de gratificar funcionários e prestadores de serviço, sem previsão legal de obrigatoriedade para os moradores.
• Regras essenciais:
• Voluntariedade: Ninguém é obrigado a contribuir.
• Anonimato: Não divulgar quem doou ou quanto, para evitar constrangimentos e tratamento diferenciado.
• Transparência: Divulgar o valor total arrecadado e a forma de distribuição.
• Organização:
• Síndico/Administradora: Podem organizar, mas devem evitar o envolvimento direto para não gerar conflitos, preferindo delegar a um conselheiro ou síndico.
• Não impor: Evitar lista de presença ou livros para registrar contribuições, pois isso pode ser visto como impositivo e discriminatório.

Dicas para o condomínio:

• Formalize: Se houver aprovação em assembleia, inclua a “caixinha” no orçamento como uma despesa prevista para o final do ano.
• Foco no coletivo: Priorize uma arrecadação organizada pelo condomínio, em vez de doações individuais para evitar problemas.
• Cuidado com nomes: Use termos como “Bônus de Fim de Ano” ou “Gratificação de Natal dos Moradores”.

Fonte: Sindiconet.