Nova medida pode transformar a segurança das edificações no Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6014/2013, que torna obrigatória a inspeção predial periódica e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
A proposta tem como objetivo prevenir acidentes estruturais, evitar tragédias e incentivar a manutenção preventiva de imóveis em todo o país
Por que esse projeto é importante?
Segundo o presidente do Confea, Vinicius Marchese, o projeto protege vidas, fortalece a cultura de manutenção e evita a deterioração das construções. O texto recebeu contribuições técnicas do Confea para garantir mais critérios e prazos adequados de segurança.

Histórico de tragédias motivou a proposta:
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres, destacou que o Brasil já enfrentou diversos casos de desabamentos e colapsos estruturais que poderiam ter sido evitados. Ele citou como exemplo recente o colapso da ponte Juscelino Kubitschek (2024), entre Tocantins e Maranhão.

Como vai funcionar a inspeção obrigatória:
Todas as edificações públicas e privadas deverão passar por inspeções técnicas regulares.
Exceções: casas unifamiliares, barragens e estádios (já têm leis próprias);
Primeira inspeção: 10 anos após o “habite-se”;
Demais inspeções: a cada 10 anos;
Municípios poderão exigir inspeções com intervalos menores conforme o estado do imóvel.

LITE – Laudo de Inspeção Técnica deverá incluir:
• Descrição detalhada da edificação;
• Registro fotográfico;;
• Classificação de riscos
• Recomendações de manutenção e reparo;
• Assinatura de profissional habilitado + ART;

O documento deve ser arquivado por 20 anos e estar disponível para condôminos e autoridades.

12 anos de tramitação:
O autor do projeto, deputado Marcelo Crivella, celebrou a aprovação –  “É uma luta de 12 anos. Esse projeto vai salvar vidas e trazer mais segurança para nossas cidades.”

Próximo passo: agora o texto segue para votação no Plenário da Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados.