A votação do Projeto de Lei (PL) 4.739/2024, que busca regulamentar a atividade de síndico profissional, foi adiada na Câmara dos Deputados.

A suspensão é resultado da articulação de entidades do setor, como o Secovi Rio, que exigiram mais tempo para debater os impactos da proposta.

O setor defende que a futura legislação deve respeitar a autonomia dos condomínios e a diversidade de perfis profissionais existentes.
Um dos pontos mais controversos do projeto é a possível imposição de exigências como curso superior ou registro profissional obrigatório para o exercício da função.

Alexandre Corrêa, do Secovi Rio, que acompanhou o andamento do projeto em Brasília e dialogou com parlamentares de diferentes bancadas e estados, alertou que essa medida poderia excluir síndicos experientes, especialmente em regiões com menos acesso à educação formal.

“Hoje, o Código Civil permite que qualquer pessoa exerça a função, desde que eleita em assembleia. Se impusermos barreiras como a obrigatoriedade de curso superior, podemos inviabilizar a atuação de inúmeros síndicos,” afirmou.

Apesar de reconhecer o crescimento da figura do síndico profissional—essencial para empreendimentos complexos—, a entidade argumenta que o foco não deve estar em requisitos excludentes.

Em vez disso, o mercado deve priorizar a avaliação de experiência, qualificações e contratos claros firmados diretamente pelos condôminos.

O adiamento abre agora um momento estratégico para que o setor participe ativamente e construa uma regulamentação justa e adequada à realidade do país.

Fonte: Jornal dos Condomínios.