O aumento do uso de inteligência artificial (IA) tem gerado a necessidade de regulamentações para garantir segurança e ética no Brasil e no mundo. No Brasil, o investimento em IA cresceu 120% em relação ao ano anterior, e a tecnologia se torna cada vez mais presente em diversas áreas da vida cotidiana, desde tarefas comerciais e domésticas até análises de comportamento e simulações de vozes e imagens humanas. Esse cenário exige atenção para evitar o mau uso da IA, como golpes, invasões de privacidade e roubo de dados.

No contexto internacional, o AI Act da União Europeia é a primeira legislação de IA aprovada no mundo, e inclui diretrizes para segurança, transparência e supervisão humana. Esse marco tem incentivado outros países a desenvolverem suas próprias regulamentações.

No Brasil, há projetos de lei como o PL 21/2020 e o PL 2338/2023, que buscam estabelecer regras para o uso da IA, com princípios de transparência, dignidade e proteção de dados pessoais. Esses projetos visam proteger os direitos dos cidadãos afetados pela IA e criar ferramentas de fiscalização. No entanto, existe um desafio para equilibrar inovação e segurança, já que uma regulamentação muito rígida pode dificultar o desenvolvimento de pequenas empresas.

Especialistas sugerem que leis já existentes, como o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais, também poderiam ser aplicadas para proteger os direitos dos cidadãos em casos de mau uso da IA, enquanto a falta de conhecimento técnico entre os legisladores torna a criação de regulamentações específicas mais complexa.

Fonte: Sindicond.