A NR-1 é uma norma regulamentadora que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Seu objetivo é definir os princípios e responsabilidades para garantir um ambiente laboral seguro e saudável.
A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a nova NR-1 (prazo determinado pela Portaria MTE nº 765/2025), obrigando empresas a incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Fatores como assédio, sobrecarga de trabalho e jornadas exaustivas serão monitorados e passíveis de multa.
Principais Mudanças e Impactos:
• Foco na Saúde Mental: Identificação e controle de estresse, ansiedade e depressão relacionados ao trabalho.
• Gestão de Riscos Psicossociais: Incorporação de riscos psicossociais ao PGR, obrigando a adoção de medidas preventivas.
• Fiscalização Punitiva: Início das inspeções baseadas na nova norma a partir desta data.
• Mudança no PGR: Empresas devem revisar seus inventários de riscos para incluir fatores de estresse ocupacional.
Fonte: Guia Trabalhista.