PL 5409/2025: Uma nova era para os condomínios do Brasil!
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5409/2025, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), cria o Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC), uma iniciativa inédita para facilitar o acesso dos condomínios a financiamentos para obras essenciais, modernização e sustentabilidade.

O projeto surge diante de uma realidade preocupante: mais de 40% dos prédios com mais de 20 anos apresentam deterioração e 60% das assembleias adiam reformas por falta de recursos. O PNCC enfrenta justamente a falta de crédito, a burocracia e os altos juros que impedem essas obras.

O programa será coordenado pelo Ministério das Cidades e operado pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com objetivos como manutenção preventiva, adequação às normas de segurança e acessibilidade, valorização dos imóveis, fortalecimento da gestão condominial, geração de empregos e eficiência energética.

Os condomínios serão classificados por categoria social e econômica, garantindo juros subsidiados entre 2% e 8% ao ano, prazo de até 10 anos, carência de até 6 meses e financiamentos de até R$ 750 mil, com incentivo extra para projetos sustentáveis.

Um dos pontos mais inovadores é a proteção ao patrimônio dos moradores: fica proibida a exigência de aval ou garantia pessoal dos condôminos. As garantias serão institucionais ou sobre áreas comuns, trazendo mais segurança jurídica.

O PNCC contempla quatro modalidades: manutenção, modernização, emergencial e sustentabilidade. Além disso, cada R$ 1 milhão investido pode gerar até 50 empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia.

Se aprovado, o PNCC promete mais segurança, valorização, sustentabilidade e dignidade para milhões de brasileiros.

Fonte: Câmara dos Deputados