Quando ouvimos a palavra “acessibilidade” logo pensamos em um cadeirante ou em um pessoa que não pode se mover, mas que precisa, nesse caso, entrar e sair de seu apartamento. A questão é que possibilitar o acesso vai muito além desse grupo.

As novas regras do Código de Processos Civil e a Lei de Mediação (nº 13.140/2015), elaborada com intermédio do Conselho Nacional de Justiça, abrem novas oportunidades para a resolução de conflitos e disputas, facilitando que as questões que envolvam a vida em condomínio sejam tratadas com menor tensão, menos burocracia, de forma mais ágil e natural.

Fixar condições mínimas exigíveis para serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios de água predial, prevenindo riscos à saúde da população é objetivo de vários instrumentos legislativos que devem ser observados pelos Condomínios durante o planejamento do calendário de manutenção dos edifícios.

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Documento em dia é uma tranquilidade para o síndico

Algumas atitudes podem fazer muita diferença, atitudes que melhoram a funcionalidade dos condomínios, economia nas despesas, acessibilidade, sempre resultando na valorização do imóvel.

Lei exige que edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

Profissionais asseguram que direito depende das condições de trabalho e dos produtos utilizados

Uma vez tendo a sua eleição garantida pelo Código Civil, o Síndico também tem
obrigações bem claras previstas pela lei.