O Sindicon por determinação do seu Presidente, Sr. Márcio Tavares, obteve vitória inédita na cidade ao conseguir judicialmente a sustação do pagamento da CCSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), cobrada pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora nas faturas de luz da CEMIG, enviadas mensalmente aos condomínios representados.

O departamento jurídico do sindicato, orientado por seu Presidente Márcio Tavares a analisar novas formas de ajudar os condomínios e seus condôminos constantemente, identificou que a Lei Municipal não autorizava a cobrança da referida contribuição dos condomínios da cidade, o que motivou a interposição de ação judicial com pedido de liminar, deferida em primeira instância e confirmada pelo Desembargador Relator do processo no TJMG.

A atuação impecável do jurídico do sindicato na pessoa do Dr. Tiago Guilarducci Fernandes, em parceria com o Escritório Scoralick & Pinho Advogados, na pessoa dos Dres. Marcius Cláudius Dias de Pinho e Franklin William Scoralick Ferreira, especialmente contratados para essa ação, possibilitará se confirmada  a decisão liminar ao fim do processo, a restituição da referida taxa a todos os condomínios de Juiz de Fora, não só quanto aos valores cobrados após o ajuizamento da ação, como também dos cinco anos anteriores a distribuição da ação.

O Presidente do Sindicon, Sr. Márcio Tavares, esclarece que “não se faz uma categoria forte com dirigentes covardes. A função do sindicato é essa, buscar cada vez mais os direitos e as garantias possíveis para os condomínios representados, ressaltando que irá adentrar em breve com outras ações e medidas destinadas a coibir abusos em desfavor de seus representados”.

O Sindicon ressalta que para o condomínio se manter informado do resultado da presente ação e de outras de interesse da categoria, pode acessar o site da entidade, qual seja,  www.sindiconjf.com.br, recomendando-se entretanto que se filie a entidade para se beneficiar desta ação e de outras vantagens ofertadas pelo sindicato.