De acordo com o Código Civil, o condômino inadimplente está sujeito a multa de multa
de 2% e juros de até 1% ao mês, conforme pode determinar a convenção do
condomínio.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou um condomínio de Brasília a indenizar um condômino que gastou recursos próprios para realizar um conserto emergencial na tubulação de um prédio comercial.

Trabalhadores terceirizados e contratados que exerçam funções idênticas em condomínios poderão ter direitos trabalhistas equiparados.

Os recentes acidentes envolvendo vazamento ou transbordo de monóxido de carbono (CO) mexeram com a tranquilidade de gestores e moradores de condomínios.

Garantido pelo Novo Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em seu Art. 1.346, “é obrigatório o Seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.”

Quando falamos de vida em Condomínio, são recorrentes reclamações sobre fumantes. Existem aqueles vizinhos que fumam dentro de suas casas, porém a fumaça e o cheiro invadem o apartamento ao lado, existem os que fumam nas varandas, os que fumam em áreas comuns jogando cigarro em lugares inapropriados…

Caso do “Prédio do Fogaça” tem desfecho.
Marcio Rachkorsky ganha causa para grupo de condôminos apoiadores do chef em assembleia presidida por interventor judicial.

Morador é condenado a desfazer obra particular construída em área de condomínio.

Conforme determina o art. 2º da CLT equipara-se a empregador, sujeito a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o condomínio que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

Conheça as principais causas e soluções para resolver o problema de gotejamento e infiltração