MP 936 : a medida provisória que pretende garantir a manutenção dos empregos em tempo de calamidade pública possibilita reduzir salários e jornadas e suspender os contratos.

Tendo em vista a necessidade da preservação do emprego e da renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública mundial decorrente ao Coronavírus ( Covid-19), decretada pelo Ministro da Saúde, em 03 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, fica estabelecido neste Termo Aditivo à CCT 2020/2021, entre os Sindicatos convenentes, SINDICON/SINDEDIF, as normas trabalhistas a serem cumpridas durante este período.

A legislação trabalhista estabelece várias formas de rescisão de contrato de trabalho, seja nos contratos por tempo determinado ou indeterminado, podendo ser por iniciativa do empregador ou do empregado. Dentre os diversos tipos de rescisão está a por culpa recíproca e por força maior.

SíndicoNet oferece e-Book gratuito com medidas e orientações para síndicos lidarem com o coronavírus.

Pandemia pede cuidados de todos do condomínio e tomada de decisões do síndico.
Devido à já esperada expansão dos casos de coronavírus no País, o síndico brasileiro se viu em um dilema nos últimos dias: “devo fechar as áreas comuns do meu condomínio?”

Síndicos(as): Fiquem atentos(as) às orientações sobre as prevenções contra o Coronavírus em seu condomínio.

Foi publicada ontem (22/03/2020) a Medida Provisória MP 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Após cinco reuniões, desde outubro de 2019, entre os Sindicatos Patronal SINDICON e Profissional SINDEDIF, para a negociação da pauta de reivindicações da classe dos empregados em condomínios, a Convenção Coletiva de Trabalho para o ano corrente foi assinada no dia 31 de janeiro de 2020.
Foto: Da direita para a esquerda: O Presidente do SINDICON, Márcio Tavares, o Presidente do SINDEDIF, Luiz José da Silva e o advogado do SINDEDIF, João Batista de Medeiros.

Diversas fake news sobre tratamentos e casos circulam pelas redes sociais e pelo WhatsApp. A OMS tem se aliado a empresas de tecnologia e gigantes da web como Facebook e Google para tentar conter o que começou a chamar de “infodemia”. No Brasil, para informações seguras e atualizadas, SUS e Governo do Estado de São Paulo disponibilizaram canais oficiais de atendimento.

As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas geralmente não é percebido pelo consumidor. Anteriormente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras eram incluídos no cálculo das tarifas dessas distribuidoras e repassados aos consumidores até um ano depois de sua ocorrência, quando a tarifa era reajustada.