Com os moradores passando mais tempo em casa, as reclamações tendem a aumentar. Veja algumas dicas de como agir em casa durante a quarentena e fazer com que os dias sejam mais leves para todos.

Em meio a tantas opções nas redes sociais, o Instagram vem ganhando cada vez mais destaque, pois possibilita um relacionamento mais próximo com o público, visto que as pessoas passam boa parte do tempo com seus Smartphones à mão, conectadas, acompanhando as notícias e postagens.
O Instagram é uma rede social que tem um forte poder de engajamento, onde o seguidor pode interagir por meio de curtidas, comentários e mensagens diretas.

Considera-se condomínio o direito simultâneo de posse sobre determinado bem, praticado por mais de uma pessoa física ou jurídica.
Conforme determina o art. 2º da CLT, equipara-se a empregador sujeito a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o condomínio que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e dos encargos relacionados.
Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm até o próximo dia 4 de maio para o fazer.

De plataforma de assembleia digital às empresas que montam feiras e até vacinação a domicílio, a conveniência fincou definitivamente presença nos condomínios.
A participação em uma assembleia presencial, uma ida ao mercado e até a distribuição de boletos e comunicados se converteram atualmente em ações quase “proibidas”, pois todas implicam em algum nível de risco de contaminação pelo novo coronavírus.

O avanço da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, alarmou as autoridades públicas para a necessidade de implantação de medidas preventivas contra a proliferação do vírus.
Nesse sentido, a quarentena foi instaurada e o isolamento social foi indicado como uma intervenção para toda a população.

MEDIDA PROVISÓRIA 936 de 1º de abril de 2020.
Saiba mais sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:
A principal medida para o trabalhador é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores, em caso de redução proporcional de jornada de trabalho.

MEDIDA PROVISÓRIA 936 de 1º de abril de 2020.
Saiba mais sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

A principal medida para o trabalhador é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores, em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho.

O que é obrigação “propter rem”? É uma obrigação real, que decorre da relação entre o devedor e a coisa. Ou seja, o proprietário é responsável pela coisa (imóvel) e dela decorre a responsabilidade exclusiva sobre seu patrimônio, sendo que este arcará com os débitos advindos do uso da coisa, como por exemplo: IPTU, taxa condominial, financiamento, entre outros, independente quem tenha gerado tal débito. (Artigo 1.345 do Código Civil)

O Projeto de Lei nº 1179/2020 de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), abrange as relações jurídicas de Direito Privado em caráter emergencial e excepcional por conta do momento social atual.