Diante do uso massivo dos instrumentos da Lei 14.020/2020, sobretudo em razão das sucessivas prorrogações do período de adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e com a aproximação do final do ano, surgiram diversos questionamentos a respeito dos impactos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão de contrato de trabalho em relação ao cálculo do 13º salário, das férias e outras implicações decorrentes.

Dia 30 de novembro se comemora o dia desta importante e imprescindível figura que regula, organiza e orienta a vida condominial. E muitas vezes, infelizmente, não conferimos a devida importância, atenção e respeito a esta função, que exige doação de tempo.
Ser síndico é muito mais do que ser o representante legal do condomínio, é ser paciente, ter espírito colaborativo e uma visão do que é viver em sociedade, e ter que cuidar para que todos que a integram possam viver em harmonia, com qualidade de vida, agregando valores às pessoas e também ao patrimônio comum de todas elas.

Um dos momentos mais aguardados por quem compra um imóvel na planta é a Assembleia Geral de Instalação do condomínio, também conhecida como AGI.
Somente depois da realização da AGI é que a incorporadora ou construtora pode fazer a tão sonhada entrega das chaves aos condôminos, que poderão tomar todas as providências e finalmente se mudar para a sua casa própria. Ou no caso de investidores, disponibilizar o imóvel para venda ou locação.

O movimento Novembro Azul teve início em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que atingem a população masculina, com ênfase na prevenção do câncer de próstata.
É o tipo de câncer mais frequente entre os homens brasileiros, depois do câncer de pele, ocorrendo geralmente em homens mais velhos – cerca de 6 em cada 10 casos são diagnosticados em pacientes com mais de 65 anos.

Outubro Rosa torna-se um movimento internacional de conscientização de câncer de mama, que atinge uma porcentagem significativa de mulheres a cada ano. Durante esse mês existem vários eventos relacionados ao tema como objetivo de orientar quanto as medidas preventivas dessa doença.

A decisão dos ministros é que dono de imóvel pode ser executado mesmo que o ocupante tenha feito acordo para pagar a dívida Condominial.
O entendimento dos ministros é que a dívida de Condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e o próprio imóvel gerador do débito constitui garantia de seu pagamento.

Com perfil mais arrojado, os novos gestores estão preocupados em trazer o profissionalismo para o condomínio, focados na valorização patrimonial.
Os estereótipos que envolvem a figura do síndico estão ficando no passado. Hoje a maioria dos síndicos são empresários ou profissionais liberais, que têm inúmeros desafios como gestores.

O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

O Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei.
Normalmente o prazo do aviso prévio é de 30 dias para qualquer uma das partes, sendo acrescentado 3 dias por ano trabalhado, caso tenha sido concedido pelo empregador ao empregado, na dispensa sem justa causa.

O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho, nos termos do art. 1º da Lei 7.418/1985.
Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do vale-transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los.